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Conheça O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. São elas: Autismo Infantil Precoce, Autismo Infantil, Autismo de Kanner, Autismo de Alto Funcionamento, Autismo Atípico, Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação, Transtorno Desintegrativo da Infância e a Síndrome de Asperger. É um transtorno do Neurodesenvolvimento, ou seja, inicia na infância e não tem cura pois NÃO E UMA DOENÇA, é uma forma DIFERENTE de perceber o mundo. 

De acordo com o DSM V (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 2013), pessoas com transtornos do espectro do autismo apresentam as seguintes características: 

A - Deficiências persistentes na comunicação e interação social: Envolve 1. Limitação na reciprocidade social e emocional; 2. Limitação nos comportamentos de comunicação não verbal utilizados para interação social; 3. Limitação em iniciar, manter e entender relacionamentos, variando de dificuldades com adaptação de comportamento para se ajustar as diversas situações sociais. 

B - Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, manifestadas pelo menos por dois dos seguintes aspectos observados ou pela história clínica: Que podem ser 1. Movimentos repetitivos e estereotipados no uso de objetos ou fala (repete a fala do outro, ou ainda repete fala de um filme, desenhos ou outros); 2. Insistência nas mesmas coisas, aderência inflexível às rotinas ou padrões ritualísticos de comportamentos verbais e não verbais; 3. Interesses restritos que são anormais na intensidade e foco (gostam de um determinado brinquedo, gostam de um determinado desenho, super herói); 4. Hiper ou hiporreativo a estímulos sensoriais do ambiente. (não tolera barulhos, baixa tolerância a texturas,luzes ...) 

C - Os sintomas devem estar presentes nas 13 primeiras etapas do desenvolvimento. Eles podem não estar totalmente manifestos até que a demanda social exceder suas capacidades ou podem ficar mascarados por algumas estratégias de aprendizado ao longo da vida. 

D - Os sintomas causam prejuízo clinicamente significativo nas áreas social, ocupacional ou outras áreas importantes de funcionamento atual do paciente. E Esses distúrbios não são melhores explicados por deficiência cognitiva ou atraso global do desenvolvimento, ou seja, não se justifica por uma deficiência intelectual e o diagnóstico precoce auxilia na promoção da independência, aprendizado escolar, habilidades social e autonomia. 

Atualmente, o diagnóstico já pode ser feito nos 03 primeiros anos de vida da criança, por médicos neurologistas, neuropediatras e ou pediatra infantil com especialidade no Autismo. Todos os pacientes com autismo partilham estas dificuldades, mas cada um deles será afetado em intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares. Apesar de ainda ser chamado de autismo infantil, pelo diagnóstico ser comum em crianças e até bebês, os transtornos são condições permanentes que acompanham a pessoa por todas as etapas da vida.

Direitos Legais da Pessoa com Autismo 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988: o artigo 205 define a educação como um direito de todos, que garante o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um princípio. É importante ressaltar que as pessoas com TEA têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais. Dessa forma, as crianças e adolescentes autistas possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), e os maiores de 60 anos estão protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). 

A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Isto é importante porque permitiu abrigar as pessoas com TEA nas leis específicas de pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), bem como nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2000).

Além destas políticas públicas mais abrangentes, vale destacar algumas legislações que regulam questões mais específicas do cotidiano. 

Lei 13.370/2016: Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas. A autorização tira a necessidade de compensação ou redução de vencimentos para os funcionários públicos federais que são pais de pessoas com TEA. 

Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Lei 8.742/93: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário mínimo por mês, o TEA deve ser permanente e a renda mensal per capita da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para requerer o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o agendamento da perícia no site do INSS. 

Lei 7.611/2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. 

Lei 7.853/ 1989: Estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes. 

Lei 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Lei 10.048/2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos. 

Temos ainda a Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita. De acordo com o texto da lei, a Ciptea tem por objetivo “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.” Essa lei também é conhecida como Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que possui TEA. 

Com o aumento de sujeitos autistas, atualmente nos EUA são a media 01 para cada 54 crianças, faz-se necessário uma conscientização maior por parte de toda sociedade, conhecer para o Pré Conceito saia da vida das pessoas autistas, são sujeitos com suas particularidades, assim como cada ser. O RESPEITO as diferenças deve ser uma PRIORIDADE. 

As politicas publicas devem se fazer valer, lei tem, o que falta para que sejam cumpridas¿ Os profissionais da saúde e Educação devem ter formação constante. Infelizmente, ainda encontramos professores que não sabem o que é autismo. Profissionais da área da saúde que não identificam os sintomas. É necessário que Autismo seja falado nas universidades e faculdades. 

O sujeito Autista está na sociedade, e como sujeito social, deve ser visto e ter seus direitos garantidos. Atualmente, os grandes centros de autismo são fundados por familiares que se juntaram, cada um com suas histórias e por uma única causa, tornar seus filhos mais independentes e autônomos. Temos sujeitos em todo o mundo. 

Infelizmente no Brasil ainda não temos dados no IBGE de quantos são. Isso dificulta o acesso as politicas publicas de muitas crianças e adolescentes a terem uma intervenção de sucesso. As terapias não mudam a condição do sujeito autista, mas auxilia na autonomia e independência e automaticamente, a Inclusão no mercado de trabalho. 

Os autistas precisam e necessitam de acompanhamento. Sabia que há inúmeros autistas trancados em casa por falta de oportunidades e acesso aos tratamentos¿. Mas isso só vai mudar se EU, VOCE, TODOS JUNTOS reconhecermos as DIFERENÇAS como algo POSITIVO e próprio do SER HUMANO. 

#RESPECTRO 

#AUTISMO 

AUTISMO: RESPEITO PARA TODO ESPECTRO


Fonte : Artigo Elaborado Pela Psicóloga Drª Jane Reis

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