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Câmara excluirá aposentadoria rural da reforma da Previdência

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O assunto continua sendo a reforma da Previdência e, durante a tarde desta terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu mais um parecer sobre o assunto. Segundo ele, a reforma proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da medida para o plenário.

Para o presidente da Câmara, as alterações para o BPC e para os trabalhadores rurais não passariam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema. “Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo”, destacou Maia.

Outras questões ainda serão debatidas pelos deputados, dentre elas, se deve haver transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003 e se a progressividade das alíquotas é constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.

O presidente da Câmara evitou comentar uma possível falta de mobilização do Palácio do Planalto para aprovação do tema e reiterou o compromisso com a reforma da Previdência. O governo deve fazer “da forma que entender melhor”, comentou.

Da assessoria

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